André Mendonça é sorteado relator de novo habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um novo habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em trama golpista e está detido desde 15 de janeiro de 2026 no Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido foi protocolado por um advogado do Rio de Janeiro, Leonel Kimus Esteves, que não integra a defesa oficial do ex-presidente.
Sorteio gerou repercussão
A designação ocorreu por meio de sorteio eletrônico no sistema do STF, o que provocou imediata repercussão nas redes sociais e na imprensa. Parte dos apoiadores interpretou o sorteio como um possível sinal positivo, já que Mendonça foi indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato.
Ministro não analisou o mérito
Apesar da expectativa, André Mendonça não chegou a analisar o conteúdo do habeas corpus. Logo após a distribuição, o ministro remeteu o processo à presidência do STF para verificação de prevenção — procedimento que avalia se o caso deve ser redistribuído a outro ministro que já esteja conduzindo ações relacionadas ao mesmo tema.
Nesse caso, a possível redistribuição pode ocorrer para a ministra Cármen Lúcia, que já analisou e rejeitou diversos habeas corpus semelhantes nos últimos dias, incluindo cinco decisões negadas em uma única data recente.
Entendimento da Corte
A justificativa recorrente nas negativas anteriores tem sido que o STF não admite habeas corpus contra decisões monocráticas proferidas por seus próprios ministros, entendimento consolidado na jurisprudência da Corte.
Até o momento, não há definição sobre quem ficará como relator definitivo do novo pedido. As tentativas anteriores de concessão de liberdade por meio de habeas corpus vêm sendo sistematicamente rejeitadas pelo Supremo.
📌 O caso segue em andamento e novas decisões podem ocorrer nos próximos dias.
