{"id":156608,"date":"2026-04-29T08:27:00","date_gmt":"2026-04-29T11:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156608"},"modified":"2026-04-29T08:27:00","modified_gmt":"2026-04-29T11:27:00","slug":"operacao-mare-liberum-desmonta-esquema-bilionario-de-corrupcao-na-alfandega-do-porto-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156608","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Mare Liberum desmonta esquema bilion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o na alf\u00e2ndega do Porto do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria recente do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil como o dia em que o Estado brasileiro demonstrou, de forma contundente, sua capacidade institucional de agir contra o crime organizado dentro da pr\u00f3pria estrutura burocr\u00e1tica. A Pol\u00edcia Federal, em a\u00e7\u00e3o conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por interm\u00e9dio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco\/MPF, e com o suporte t\u00e9cnico da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o \u201cMare Liberum\u201d, voltada a desarticular um complexo e sofisticado esquema de facilita\u00e7\u00e3o de contrabando e descaminho na alf\u00e2ndega do Porto do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>A express\u00e3o latina que nomeia a opera\u00e7\u00e3o, \u201cmare liberum\u201d, isto \u00e9, \u201cmar livre\u201d, carrega uma ironia sombria: a met\u00e1fora do mar sem obst\u00e1culos serviu, ao que indicam as investiga\u00e7\u00f5es, como <em>modus operandi<\/em> de um grupo estruturado que atuava h\u00e1 anos na libera\u00e7\u00e3o irregular de mercadorias importadas, driblando os mecanismos de controle alfandeg\u00e1rio com a cumplicidade de servidores p\u00fablicos que, supostamente, haviam jurado lealdade ao Estado e \u00e0 lei.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio ainda em 2022, a partir de den\u00fancias internas formuladas por servidores que identificaram inconsist\u00eancias sist\u00eamicas nas declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o processadas no porto. Ao longo de quase quatro anos de trabalho silencioso de intelig\u00eancia e an\u00e1lise documental, os investigadores identificaram cerca de 17 mil declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o com irregularidades, cobrindo um per\u00edodo que vai de julho de 2021 a mar\u00e7o de 2026. O preju\u00edzo total ao er\u00e1rio p\u00fablico, segundo os primeiros c\u00e1lculos divulgados pelas autoridades, \u00e9 estimado em mais de meio bilh\u00e3o de reais, valor que coloca o esquema entre os maiores casos de crimes aduaneiros investigados na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds.<\/p>\n<p>No dia da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo. Al\u00e9m disso, 25 servidores foram afastados compulsoriamente de seus cargos, sendo 17 auditores fiscais da Receita Federal e 8 analistas tribut\u00e1rios, todos suspeitos de integrar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou de ter facilitado suas atividades. Outros 9 despachantes aduaneiros foram impedidos de exercer suas atividades profissionais enquanto durar a investiga\u00e7\u00e3o. Em uma das buscas realizadas, agentes federais encontraram aproximadamente 30 quilos de dinheiro em esp\u00e9cie com um servidor, circunst\u00e2ncia que, por si s\u00f3, traduz a magnitude do sistema de propinas alegadamente em funcionamento.<\/p>\n<p>O esquema investigado envolvia uma rede de importadores, despachantes aduaneiros e servidores p\u00fablicos que atuavam de forma coordenada para liberar cargas com diverg\u00eancias entre os produtos efetivamente importados e aqueles declarados nos documentos fiscais. A t\u00e9cnica \u00e9 conhecida no universo jur\u00eddico-tribut\u00e1rio como subfaturamento ou disson\u00e2ncia declarat\u00f3ria, e consiste em reduzir artificialmente o valor tribut\u00e1vel das mercadorias ou alterar sua classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, com o objetivo de suprimir tributos federais como o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o IPI e o ICMS. Em contrapartida ao servi\u00e7o il\u00edcito prestado, os servidores envolvidos recebiam propinas pagas de forma sistem\u00e1tica e previamente acordada.<\/p>\n<p>Os investigados poder\u00e3o responder por uma s\u00e9rie de tipos penais graves, entre os quais se destacam os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, associa\u00e7\u00e3o criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. A pluralidade das imputa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis reflete a complexidade da organiza\u00e7\u00e3o criminosa desarticulada, que n\u00e3o se limitava a uma \u00fanica modalidade de conduta il\u00edcita, mas operava como uma empresa do crime, com hierarquia, divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e fluxo financeiro bem estabelecidos.<\/p>\n<p>A Opera\u00e7\u00e3o Mare Liberum insere-se em um contexto mais amplo de press\u00e3o institucional sobre os pontos vulner\u00e1veis da cadeia de com\u00e9rcio exterior brasileiro, que movimenta centenas de bilhares de reais anualmente e representa vetor estrat\u00e9gico para a economia nacional. A Receita Federal, que por anos tem denunciado a insufici\u00eancia de efetivo para fiscalizar adequadamente os portos brasileiros, v\u00ea na a\u00e7\u00e3o de hoje um sinal de que a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional pode suprir lacunas estruturais e produzir resultados expressivos mesmo em contextos adversos.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m dos n\u00fameros e dos mandados cumpridos, o que a Opera\u00e7\u00e3o Mare Liberum evidencia \u00e9 um problema estrutural que o Brasil carrega h\u00e1 d\u00e9cadas: a simbiose perversa entre a burocracia alfandeg\u00e1ria e os interesses privados que buscam extrair vantagens indevidas do sistema de com\u00e9rcio internacional. A reforma das institui\u00e7\u00f5es de controle, a valoriza\u00e7\u00e3o funcional dos servidores honestos e a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas automatizados de cruzamento de dados s\u00e3o medidas que os especialistas em direito tribut\u00e1rio e com\u00e9rcio exterior h\u00e1 muito reclamam como indispens\u00e1veis para reduzir as janelas de corrup\u00e7\u00e3o que epis\u00f3dios como este revelam, de forma dram\u00e1tica, existirem. A opera\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 um passo importante, mas o caminho at\u00e9 a integridade plena do sistema aduaneiro brasileiro ainda \u00e9 longo e exige reformas estruturais profundas e continuadas.<\/p>\n<p>Para se manter informado sobre este e outros casos de interesse p\u00fablico com a profundidade e o rigor que o jornalismo s\u00e9rio exige, acompanhe as mat\u00e9rias do Portal INFOCO, um espa\u00e7o dedicado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o qualificada, ao debate cidad\u00e3o e ao exerc\u00edcio pleno da liberdade de imprensa.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2014 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria recente do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil como o dia em que o Estado brasileiro demonstrou, de forma contundente, sua capacidade institucional de agir contra o crime organizado dentro da pr\u00f3pria estrutura burocr\u00e1tica. 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