{"id":156618,"date":"2026-04-29T13:41:52","date_gmt":"2026-04-29T16:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156618"},"modified":"2026-04-29T13:41:52","modified_gmt":"2026-04-29T16:41:52","slug":"camara-dos-deputados-nomeia-relator-da-pec-do-fim-da-escala-61-e-instala-comissao-especial-para-debater-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156618","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados nomeia relator da PEC do fim da escala 61 e instala comiss\u00e3o especial para debater jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>Com um gesto de aparente celeridade processual que os cr\u00edticos tendem a interpretar como resposta a press\u00f5es de ordem eleitoral, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Para\u00edba, anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o m\u00e9rito das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5em o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, popularmente conhecida como escala 6\u00d71. O deputado L\u00e9o Prates, do Republicanos da Bahia, foi designado relator das propostas, enquanto o deputado Alencar Santana, do PT de S\u00e3o Paulo, assumir\u00e1 a presid\u00eancia da comiss\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o formal do colegiado est\u00e1 prevista para esta quarta-feira, 29 de abril, \u00e0s 14 horas, na sede da C\u00e2mara em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>O tema da jornada de trabalho \u00e9 um dos mais mobilizadores da pol\u00edtica brasileira nos \u00faltimos anos, capaz de despertar paix\u00f5es intensas tanto entre os trabalhadores que veem na escala 6\u00d71 um instrumento de explora\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es laborais, quanto entre os empregadores e economistas que alertam para os potenciais impactos negativos de uma redu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da disponibilidade de m\u00e3o de obra sobre a competitividade das empresas e o n\u00edvel de emprego formal. A grandiosidade do debate \u00e9 proporcional \u00e0 abrang\u00eancia do problema: a escala 6\u00d71 afeta dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles inseridos em setores como o com\u00e9rcio varejista, a alimenta\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a privada e os servi\u00e7os de limpeza.<\/p>\n<p>Existem atualmente duas PECs em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que tratam da quest\u00e3o. A primeira delas, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de S\u00e3o Paulo, prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o imediata de uma jornada na escala 4\u00d73, ou seja, quatro dias de trabalho para tr\u00eas de descanso, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal. A segunda proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, \u00e9 mais gradual e prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma d\u00e9cada, assegurando dois dias de descanso por semana a todos os trabalhadores. Ambas as propostas receberam parecer favor\u00e1vel pela admissibilidade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara ainda na semana anterior.<\/p>\n<p>A escolha do deputado L\u00e9o Prates como relator n\u00e3o \u00e9 desprovida de significado pol\u00edtico. Integrante do Republicanos, partido presidido pelo ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Celso Russomanno e aliado do governo Lula no Congresso Nacional, Prates ter\u00e1 a miss\u00e3o de encontrar um texto de consenso que satisfa\u00e7a simultaneamente as demandas dos movimentos trabalhistas, que impulsionaram o tema para o centro do debate p\u00fablico, e as preocupa\u00e7\u00f5es do setor produtivo, que teme os efeitos de uma transi\u00e7\u00e3o mal calibrada sobre os custos trabalhistas. O governo federal, por sua parte, j\u00e1 sinalizou apoio ao avan\u00e7o da pauta, tendo o presidente Lula enviado \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei complementar voltado a reduzir a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais como medida preparat\u00f3ria ao processo constitucional.<\/p>\n<p>O contexto pol\u00edtico no qual o debate se insere \u00e9 marcado pela proximidade das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro de 2026, o que confere ao tema uma dimens\u00e3o claramente eleitoral. Partidos de todos os espectros ideol\u00f3gicos disputam o protagonismo na condu\u00e7\u00e3o do processo legislativo, cientes de que o eleitorado composto por trabalhadores de baixa renda, justamente aqueles mais expostos \u00e0 escala 6\u00d71, representa uma fatia decisiva do resultado das urnas. O governo Lula, em particular, tem interesse estrat\u00e9gico em mostrar resultados concretos na \u00e1rea trabalhista antes do per\u00edodo eleitoral, o que explica a pressa demonstrada pelo Pal\u00e1cio do Planalto em ver a comiss\u00e3o instalada e o relator nomeado.<\/p>\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico-trabalhista, a quest\u00e3o \u00e9 complexa porque envolve n\u00e3o apenas a modifica\u00e7\u00e3o de normas infraconstitucionais, mas a altera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio texto constitucional, que atualmente fixa a jornada m\u00e1xima de trabalho em 44 horas semanais e garante o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Alterar esses dispositivos por meio de PEC exige o qu\u00f3rum qualificado de tr\u00eas quintos dos membros de cada Casa do Congresso, votado em dois turnos, o que torna o processo legislativo mais lento e sujeito a negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de maior intensidade.<\/p>\n<p>Fique por dentro de todos os avan\u00e7os desta pauta fundamental para o futuro do trabalho no Brasil acompanhando a <em>HostingPress<\/em>, onde voc\u00ea encontra an\u00e1lises aprofundadas, entrevistas com especialistas e cobertura di\u00e1ria do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2014 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com um gesto de aparente celeridade processual que os cr\u00edticos tendem a interpretar como resposta a press\u00f5es de ordem eleitoral, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Para\u00edba, anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o m\u00e9rito das Propostas de Emenda<\/p>\n","protected":false},"author":811,"featured_media":156619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":{"0":"post-156618","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/811"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}