{"id":156639,"date":"2026-04-29T09:21:00","date_gmt":"2026-04-29T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156639"},"modified":"2026-04-29T09:21:00","modified_gmt":"2026-04-29T12:21:00","slug":"prefeitura-do-rio-de-janeiro-cancela-registro-de-bar-que-proibiu-americanos-e-israelenses-e-acende-debate-sobre-os-limites-da-liberdade-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politicanewscascavel.com.br\/?p=156639","title":{"rendered":"Prefeitura do Rio de Janeiro cancela registro de bar que proibiu americanos e israelenses e acende debate sobre os limites da liberdade comercial"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, o cancelamento do registro de funcionamento do bar que, no in\u00edcio do m\u00eas, ganhou notoriedade nacional e internacional ao exibir em sua fachada uma placa informando que cidad\u00e3os norte-americanos e israelenses n\u00e3o seriam bem-vindos ao estabelecimento. A decis\u00e3o administrativa, que foi publicada com base na legisla\u00e7\u00e3o municipal de posturas e exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, encerra um epis\u00f3dio que dividiu opini\u00f5es no Brasil e no exterior, mobilizando desde defensores do direito \u00e0 livre express\u00e3o pol\u00edtica do propriet\u00e1rio at\u00e9 cr\u00edticos que viam na atitude uma manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de discrimina\u00e7\u00e3o de ordem nacional, vedada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro. <\/p>\n<p>O caso em quest\u00e3o ganhou proje\u00e7\u00e3o ainda maior por ter surgido em um contexto geopol\u00edtico de elevada tens\u00e3o, marcado pelo prolongamento do conflito armado no Oriente M\u00e9dio e pelo debate crescente, no Brasil e em outras democracias ocidentais, sobre os limites \u00e9ticos e legais das manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade a povos em situa\u00e7\u00e3o de conflito. O propriet\u00e1rio do estabelecimento, ao que tudo indica, pretendia expressar, por meio da placa, sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 pol\u00edtica externa dos Estados Unidos e \u00e0s a\u00e7\u00f5es militares de Israel na regi\u00e3o de Gaza e no L\u00edbano. O que n\u00e3o previu foi a velocidade com que a iniciativa se tornaria viral nas redes sociais e atrairia a aten\u00e7\u00e3o de autoridades diplom\u00e1ticas e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de todo o mundo.<\/p>\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico, a quest\u00e3o envolve a tens\u00e3o entre a liberdade de express\u00e3o, garantida pelo artigo 5\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a veda\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por origem nacional, prevista no mesmo artigo, inciso XLI, que determina que a lei punir\u00e1 qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais. Juristas consultados \u00e0 \u00e9poca do epis\u00f3dio divergiram sobre a classifica\u00e7\u00e3o precisa da conduta: se simples manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, protegida pela liberdade de express\u00e3o, ou discrimina\u00e7\u00e3o de ordem nacional, tipificada como crime pela Lei n\u00ba 7.716\/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou cor e que, por interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, tem sido aplicada a outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da Prefeitura do Rio de Janeiro de cancelar o registro do estabelecimento optou por um caminho administrativo em vez do penal, respondendo \u00e0 press\u00e3o de diplomatas americanos e israelenses que haviam buscado o governo municipal pedindo provid\u00eancias. Do ponto de vista da pol\u00edtica externa, a medida tem um significado que vai al\u00e9m do epis\u00f3dio em si: ela sinaliza que as autoridades brasileiras n\u00e3o tolerar\u00e3o, no \u00e2mbito de seus munic\u00edpios, iniciativas privadas que possam comprometer as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas do pa\u00eds com na\u00e7\u00f5es aliadas, ainda que o Brasil mantenha, em pol\u00edtica externa, uma posi\u00e7\u00e3o independente e cr\u00edtica \u00e0s a\u00e7\u00f5es militares israelenses em Gaza.<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio abre tamb\u00e9m uma reflex\u00e3o mais ampla sobre a responsabilidade dos propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais no exerc\u00edcio de sua atividade econ\u00f4mica. O alvar\u00e1 de funcionamento concedido pelo poder p\u00fablico municipal n\u00e3o \u00e9 apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica; \u00e9 um instrumento que submete o estabelecimento ao cumprimento de normas de conviv\u00eancia social, entre as quais a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por qualquer motivo. A liberdade de n\u00e3o contratar com determinadas pessoas existe, em princ\u00edpio, no direito privado brasileiro, mas encontra limites claros na legisla\u00e7\u00e3o antidiscriminat\u00f3ria, na fun\u00e7\u00e3o social da empresa e nos direitos fundamentais das pessoas potencialmente exclu\u00eddas. O Rio de Janeiro, ao aplicar a san\u00e7\u00e3o administrativa, envia um recado sobre onde tra\u00e7a essa linha.<\/p>\n<p>Leia mais an\u00e1lises sobre os grandes temas que movem o Brasil e o mundo na <em>HostingPress<\/em>, onde o jornalismo encontra a profundidade que os fatos merecem.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2014 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, o cancelamento do registro de funcionamento do bar que, no in\u00edcio do m\u00eas, ganhou notoriedade nacional e internacional ao exibir em sua fachada uma placa informando que cidad\u00e3os norte-americanos e israelenses n\u00e3o seriam bem-vindos ao estabelecimento. 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