O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) assinou a PEC 8\/2026, proposta que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em situa\u00e7\u00f5es excepcionais envolvendo crimes hediondos e atos de extrema crueldade contra pessoas e animais.<\/p>\n
A proposta foi apresentada na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) e recebeu apoio inicial de 176 parlamentares. O texto altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mantendo a inimputabilidade penal como regra geral, mas criando exce\u00e7\u00f5es para crimes considerados de extrema gravidade.<\/p>\n
Entre os casos previstos pela proposta est\u00e3o estupro, estupro de vulner\u00e1vel, homic\u00eddio qualificado com extrema crueldade, latroc\u00ednio, tortura e maus-tratos graves contra animais.<\/p>\n
Segundo a justificativa da PEC, a responsabiliza\u00e7\u00e3o somente ocorreria ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica individualizada, comprovando que o adolescente possu\u00eda capacidade de compreender o car\u00e1ter il\u00edcito do crime praticado.<\/p>\n
Ao defender a proposta, Sperafico afirmou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 ampliar indiscriminadamente a puni\u00e7\u00e3o de adolescentes, mas criar mecanismos jur\u00eddicos para situa\u00e7\u00f5es excepcionais que chocam a sociedade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a garantia do devido processo legal, ampla defesa e respeito \u00e0s garantias constitucionais dos adolescentes.<\/p>\n
Para os defensores da medida, a legisla\u00e7\u00e3o atual precisa acompanhar a realidade enfrentada pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente diante de crimes de extrema viol\u00eancia praticados por menores de idade. J\u00e1 os cr\u00edticos argumentam que o combate \u00e0 criminalidade deve priorizar investimentos em educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e fortalecimento das medidas socioeducativas.<\/p>\n
A PEC ainda precisar\u00e1 passar por uma longa tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, necessitando da aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Com a assinatura da proposta, Dilceu Sperafico passa a integrar o grupo de parlamentares que defendem uma discuss\u00e3o mais ampla sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescentes envolvidos em crimes hediondos, tema que continua dividindo opini\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Pol\u00edtica News Cascavel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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