O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-PR) e ao Departamento de Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 (Deppen) ap\u00f3s concluir uma auditoria operacional sobre as condi\u00e7\u00f5es de banho nas unidades prisionais estaduais.
\nA decis\u00e3o foi aprovada pelo Tribunal Pleno, com fixa\u00e7\u00e3o de prazos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas propostas pela Sexta
\nInspetoria de Controle Externo (6\u00aa ICE).
\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou a oferta de \u00e1gua aquecida para banho e as condi\u00e7\u00f5es estruturais, el\u00e9tricas, de acessibilidade e de seguran\u00e7a dos espa\u00e7os destinados aos internos.
\nO relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que a atua\u00e7\u00e3o do TCE-PR foi fundamentada nos princ\u00edpios da dignidade humana, do direito \u00e0 sa\u00fade, da salubridade e da integridade f\u00edsica das pessoas em cumprimento de pena.
\nAchados da auditoria
\nEntre os principais problemas identificados est\u00e3o a oferta insuficiente de banho aquecido em parte das unidades penais, aus\u00eancia de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e falhas de infraestrutura, como infiltra\u00e7\u00f5es e pisos inadequados.
\nOs apontamentos foram registrados como achados de auditoria, classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica utilizada para indicar oportunidades de melhoria verificadas durante os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m foram constatadas falhas na gest\u00e3o da infraestrutura el\u00e9trica. Em 30 das 80 unidades analisadas houve registro de sobrecarga nos sistemas el\u00e9tricos, sendo que 14 apresentaram incidentes relacionados \u00e0 rede.
\nA equipe t\u00e9cnica identificou ainda fia\u00e7\u00e3o exposta, aus\u00eancia de aterramento e falta de disjuntores individuais para os chuveiros, em desacordo com normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a.
\nSegundo o relat\u00f3rio, 76 das 80 unidades observadas n\u00e3o possuem aterramento na instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica dos chuveiros.
\nAl\u00e9m disso, 51 apresentaram fia\u00e7\u00e3o n\u00e3o embutida ou sem prote\u00e7\u00e3o adequada e 35 n\u00e3o contam com disjuntor individual por equipamento, aumentando o risco de sobrecarga, interrup\u00e7\u00f5es e choques el\u00e9tricos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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