PL 3278/2021: Novo marco do transporte pode abrir espaço para novas cobranças municipais
A Câmara aprovou a urgência do PL 3278/2021, que trata do novo marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta reacendeu o debate nas redes sociais, principalmente após publicações afirmarem que o projeto criaria “novos impostos” sobre congestionamento, estacionamento, aplicativos de transporte e até sobre barulho de veículos.
Mas afinal, o que o projeto realmente prevê?
📌 O que diz o texto
O PL 3278/2021 não cria automaticamente novos impostos federais. Ele estabelece diretrizes para o financiamento da mobilidade urbana e permite que municípios adotem instrumentos de arrecadação para custear o sistema de transporte público.
Entre as possibilidades previstas estão:
• 🚗 Cobrança por circulação em áreas congestionadas (pedágio urbano)
• 📱 Taxas sobre aplicativos de transporte
• 🅿️ Cobranças relacionadas ao uso de estacionamento público
• 🌱 Instrumentos ambientais para veículos mais poluentes
• 🏗 Contribuição de melhoria em imóveis valorizados por obras públicas
⚖️ O ponto central
O projeto autoriza — mas não obriga — que os municípios adotem essas medidas. Cada cidade poderá decidir se implementa ou não esses mecanismos.
🎯 Debate político
Críticos argumentam que a proposta pode abrir brecha para aumento de custos à população, especialmente motoristas e trabalhadores que dependem do carro.
Defensores afirmam que é uma alternativa para financiar o transporte coletivo sem depender exclusivamente de aumento de tarifa.
A discussão deve se intensificar nos próximos dias.
👉 E você, é a favor de dar mais instrumentos de arrecadação às prefeituras ou isso pode virar mais peso no bolso do cidadão?
