 (2).gif)
A proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves avançou na Câmara dos Deputados, mas chamou atenção a ausência de assinaturas de parlamentares do PT e do PSOL.
A PEC 171/93 voltou ao debate em meio ao aumento da violência envolvendo menores em crimes como homicídio, latrocínio e tráfico. Defensores da proposta afirmam que adolescentes envolvidos em crimes hediondos precisam responder de forma mais rígida perante a Justiça.
Já parlamentares contrários à medida argumentam que a redução da maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade e defendem investimentos em educação, políticas sociais e fortalecimento do sistema socioeducativo.
O texto ainda deverá passar por discussão em comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.