Uma série de decisões da Justiça Federal tem aberto caminho para que pacientes brasileiros importem versões paraguaias da tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também amplamente procurado para controle de peso.
As decisões judiciais têm permitido a importação para uso pessoal mediante prescrição médica, mesmo diante da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não autoriza a entrada dessas versões por não possuírem registro no Brasil.
O principal motivo da judicialização é o alto custo do tratamento. Atualmente, o valor mensal do medicamento comercializado oficialmente no país pode ultrapassar R$ 3 mil, tornando o acesso inviável para grande parte da população. Já as versões vendidas no Paraguai costumam apresentar preços significativamente mais baixos.
A Anvisa argumenta que os produtos sem registro nacional não passaram pelas etapas exigidas para comprovação de qualidade, eficácia e segurança. A própria fabricante do medicamento original, a Eli Lilly, também alerta para os riscos da aquisição de versões não autorizadas.
Por outro lado, magistrados têm entendido que, em determinadas situações, impedir o acesso ao medicamento prescrito por um médico pode representar restrição ao direito à saúde, especialmente quando o paciente não possui condições financeiras para custear o tratamento disponível no mercado brasileiro.
O caso reacende uma discussão cada vez mais presente no país: como equilibrar a segurança regulatória exigida pelos órgãos de saúde com a necessidade de ampliar o acesso da população a tratamentos considerados eficazes, mas que permanecem inacessíveis para milhões de brasileiros devido ao alto custo.
Especialistas apontam que o crescimento das ações judiciais demonstra uma falha estrutural no sistema de acesso a medicamentos de alto valor. Enquanto não houver soluções que reduzam os preços ou ampliem a oferta, a tendência é que mais pacientes busquem na Justiça uma alternativa para garantir a continuidade dos tratamentos.