O Governo do Paraná disse que a emissão do alerta sonoro extremo da Defesa Civil enviado a celulares citando a palavra
“misantropia” se enquadra como um ato de terrorismo. A situação aconteceu entre a noite de sexta-feira (19) e a madrugada deste sábado
(20).
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania destacou que a plataforma foi tirada do ar “após ter sofrido uma invasão e disparado um alerta para diversas regiões do país, ordenado remotamente por alguém alheio ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.
O governo cita que como o alerta continha a palavra “misantropia”, que significa ódio à humanidade, a conduta se enquadra, em tese, a um artigo da Lei n° 13.260, a Lei Antiterrorismo
“A lei sanciona com pena de reclusão, de 12 a 30 anos, aquele que sabotar o funcionamento ou apoderar-se, servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a paz pública ou a incolumidade pública”.
Na nota, o governo estadual também cita que, devido à lei e ao impacto negativo causado pelo falso alerta, cabe à Polícia Federal a investigação criminal, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.
O texto termina dizendo que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania “aguarda com a certeza de que todas as medidas legalmente cabíveis”.
Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está investigando a situação e que a Polícia Federal também já está mobilizada para apurar o acesso indevido à plataforma.
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