A assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que promove a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) com as demais forças de segurança pública. A medida beneficia 3.766 policiais penais ativos, veteranos e pensionistas com paridade e estabelece melhorias na estrutura da carreira e na evolução remuneratória da categoria, garantindo tratamento equivalente às outras forças do Estado.
A principal mudança prevista pela nova legislação é a reestruturação da tabela de subsídios da Polícia Penal, com a extinção da Classe XII. Com a alteração, a carreira passa a contar com 11 classes, permitindo que os policiais penais recém-ingressos sejam enquadrados na Classe XI e alcancem o topo da carreira em 21 anos de atuação.
A nova estrutura também contempla os demais integrantes da PPPR, incluindo servidores ativos, veteranos e pensionistas com paridade, com evolução remuneratória compatível à assegurada às demais carreiras policiais do Paraná. O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo de Tarso Sanson, destaca que a medida fortalece a Polícia Penal como instituição integrante do sistema estadual de segurança pública.
“Essa atualização da carreira representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais penais do Paraná e contribui para o fortalecimento da segurança pública do Estado. A valorização dos profissionais é fundamental para que as instituições estejam cada vez mais estruturadas e preparadas para atender às demandas da população”, afirma Sanson.
VALORIZAÇÃO – Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, a nova legislação aprimora a estrutura da carreira e valoriza os servidores da instituição. “Essa adequação representa um avanço importante para a Polícia Penal do Paraná, ao estabelecer uma estrutura de carreira mais alinhada às demais forças de segurança do Estado. A valorização dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho desenvolvido na custódia, segurança e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirma.
O projeto de lei, parte das ações do Governo do Paraná voltadas ao fortalecimento da segurança pública, segue para a sanção do Governo do Estado e as alterações passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.