A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a análise de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma de fogo durante uma blitz policial.
O posicionamento da PGR acompanha o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu não haver elementos que caracterizem descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
Entenda o caso
A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma fiscalização de rotina. A arma estava em posse de um militar da reserva que integra a equipe de segurança de Bolsonaro, em um veículo que circulava a cerca de 33 quilômetros do local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O episódio levantou questionamentos sobre uma possível violação das regras estabelecidas pela Justiça para a manutenção do benefício da prisão em casa.
Parecer da PGR
No parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não houve falta grave por parte de Bolsonaro. Segundo o órgão, a responsabilidade pela arma era exclusivamente do segurança, não havendo indícios de que o ex-presidente tenha determinado ou participado de qualquer conduta que violasse as restrições impostas pelo regime domiciliar.
O entendimento reforça a conclusão já apresentada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro em relação ao episódio.
Decisão cabe a Moraes
Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém o regime de prisão domiciliar nos atuais termos ou se adota alguma outra medida.
A expectativa é de que a decisão seja divulgada nos próximos dias.