O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a nova lei que endurece penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. Porém, um dos trechos aprovados pelo Congresso acabou sendo vetado pelo governo federal.
O veto aconteceu justamente na parte que aumentava a punição para roubos que resultassem em lesão corporal grave na vítima. O texto aprovado pelos parlamentares previa elevar a pena de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão.
Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, o aumento criaria uma situação em que a pena mínima para esse tipo de roubo ficaria maior que a pena mínima prevista para homicídio qualificado, o que, segundo o governo, “subverteria a sistemática do Código Penal”.
Apesar do veto parcial, a nova legislação trouxe endurecimento em diversas áreas. As penas para furto, golpes eletrônicos, receptação, roubo de celulares, cabos de energia e crimes digitais foram ampliadas.
A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais e também entre parlamentares da oposição, que criticaram o veto presidencial. Já aliados do governo afirmam que a medida buscou manter proporcionalidade entre os crimes previstos na legislação brasileira.
O veto ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem poder para manter ou derrubar a decisão presidencial.