A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, alerta aos proprietários rurais sobre a necessidade de regularização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
O trabalho ocorre em conjunto com a Receita Federal e inclui o cruzamento de dados do ITR com bases oficiais. A análise já identificou indícios de inconsistências em declarações de imóveis rurais, principalmente relacionadas à área do imóvel, ao Valor da Terra Nua (VTN) e às áreas de preservação permanente e reserva legal. Contribuintes com irregularidades poderão ser alvo de ações fiscais, notificações formais e cobrança de diferenças de imposto, além da aplicação de multas e juros.
A orientação é para que os produtores façam a regularização de forma espontânea, evitando futuras autuações. A medida pode ser realizada diretamente junto à Receita Federal, com apoio de contador ou do Sindicato Rural de Cascavel. A Secretaria de Finanças, que fica no térreo da Prefeitura, também atenderá os produtores que precisem se regularizar. O atendimento, no entanto, deve ser agendado pelo telefone (45) 3321-2034. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h.
A regularização espontânea é considerada a forma mais rápida, segura e econômica de manter a situação fiscal em dia.
Após, em julho, inicia a campanha para a declaração do ITR, por isso, o alerta para os produtores garantirem a regularização neste mês ou até junho.