A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei do deputado estadual Marcio Pacheco, em parceria com os deputados Anibelli Neto e Evandro Araújo, que institui oficialmente o Dia Estadual das Apaes, a ser celebrado todos os anos em 6 de outubro. O texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A proposta liderada por Marcio Pacheco reconhece a importância histórica e social das Apaes no Paraná, instituições que há mais de seis décadas atuam no acolhimento, desenvolvimento e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
“Essas instituições exercem um papel fundamental no acolhimento, desenvolvimento e inclusão de milhares de pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Paraná. Esta homenagem também reafirma a importância da continuidade do apoio público a essas instituições, especialmente em um momento em que o modelo de educação especial é debatido nacionalmente”, destacou Pacheco.
A escolha da data faz referência à fundação da Apae de Curitiba, criada em 1962, a primeira do Paraná. Atualmente, o Estado conta com cerca de 330 Apaes, responsáveis pelo atendimento de mais de 40 mil pessoas.
A aprovação do projeto também acontece em meio ao debate nacional sobre o futuro da educação especial no Brasil. Tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal a ADI 7796, ação que questiona a constitucionalidade de leis paranaenses que autorizam o repasse de recursos públicos às escolas de educação especial mantidas pelas Apaes.
Com a aprovação do projeto, Marcio Pacheco reforça sua atuação em defesa das Apaes e das famílias paranaenses que dependem do atendimento especializado oferecido pelas instituições.