A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada no município de Gravatá, em Pernambuco, área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de uma década.
O entendimento foi consolidado após os votos dos ministros Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin, mas a maioria já está formada para confirmar a decisão liminar anteriormente concedida por Dino.
Com a decisão, a ocupação permanece como está. Os proprietários da área e as autoridades policiais ficam impedidos de realizar qualquer ação de desocupação enquanto a determinação estiver em vigor. Além disso, mudanças na configuração da área ocupada poderão ser consideradas descumprimento da decisão judicial.
Ao fundamentar seu voto, Flávio Dino utilizou como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) julgada pelo STF, que estabeleceu critérios para reintegrações de posse após o período da pandemia da Covid-19. O entendimento busca garantir a análise de aspectos sociais e humanitários antes da execução de despejos coletivos.
A Fazenda Brasil está ocupada pelo MST há cerca de 11 anos, e o caso tem gerado debates sobre o direito à propriedade, a função social da terra e os limites das ocupações rurais no país.
A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento adotado pelo STF em casos semelhantes e mantém, por enquanto, a permanência das famílias instaladas na área até que haja uma solução definitiva para o conflito.