APROVADO RELATÓRIO DE SPERAFICO QUE RECONHECE TOLEDO COMO CAPITAL NACIONAL DA PROTEÍNA ANIMAL

Depois de Toledo passar a ser reconhecida como a Capital do Agro no Paraná, por meio de um Projeto de Lei de Natan Sperafico durante o período em que esteve como deputado estadual, agora o município está próximo de ter um reconhecimento nacional.
Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, neste no último dia 5 de maio, o relatório apresentado pelo deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/PR) sobre ao Projeto de Lei nº 2.298/2024, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB/PR), que confere ao município de Toledo, no Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. O reconhecimento consolida, em âmbito federal, a posição de Toledo como o maior pólo agroindustrial de proteínas animais do Brasil — município que lidera, ao mesmo tempo, a produção paranaense de galináceos e a produção nacional de suínos.
O projeto, apresentado em junho de 2024, tramitou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde foi aprovado, e chegou à CCJC para análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Em seu parecer, o deputado Sperafico concluiu que a proposição observa todas as prescrições constitucionais, trata-se de competência concorrente prevista no artigo 24, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com a Lei nº 14.959/2024, que estabelece os critérios mínimos para a outorga do título de “Capital Nacional” a municípios brasileiros.
O relator destacou que a proposição contou com ampla participação social. Antes da votação na CCJC, foi realizada audiência pública na CAPADR, por iniciativa do próprio Sperafico, com a presença da Presidência da Câmara de Vereadores de Toledo — que demonstrou anuência ao título —, além dos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo, que apresentaram dados sobre a produção de destaque do município. A ata da audiência foi juntada ao processo e a gravação foi disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados.
Toledo e a vocação agrícola
Toledo é sede de um considerável parque agroindustrial de elevada capacidade, com várias empresas dedicadas ao abastecimento dos mercados interno e externo de carne suína e de frango, a partir das criações mantidas por produtores rurais, sobretudo de pequeno e médio porte. Os números mais recentes referendam com folga o título: segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE referente a 2024, Toledo lidera a produção de galináceos no Paraná e figura como quarto maior produtor brasileiro. Na suinocultura, o município é ainda mais expressivo: Toledo encabeça a produção suína nacional, com um rebanho estimado em cerca de 950 mil cabeças. A criação de aves e suínos, aliada à atividade agroindustrial associada, impulsiona o desenvolvimento de outros segmentos da agropecuária local, como a produção de ração, de equipamentos agrícolas e a oferta de serviços especializados.
Toledo não é um caso isolado, é expressão viva da vocação do Paraná para a proteína animal. O Estado encerrou 2025 batendo recordes simultâneos em cinco cadeias produtivas — frango, suíno, bovino, leite e ovos. No abate de frangos, o Paraná processou 2,29 bilhões de cabeças em 2025, respondendo por 34,4% de toda a produção brasileira. Na suinocultura, foram 12,9 milhões de animais abatidos, garantindo a vice-liderança nacional com 21,2% dos abates. O valor total da pecuária paranaense ultrapassou R$ 17,3 bilhões em 2024, com crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior.
“Toledo não é apenas o maior polo de proteína animal do Brasil — é o símbolo da dedicação do produtor rural paranaense, que com trabalho, tecnologia e respeito ao meio ambiente coloca alimento de qualidade na mesa dos brasileiros e nos mercados do mundo inteiro. Este título é uma justa homenagem a esse povo trabalhador e ao papel estratégico do nosso município para a segurança alimentar do País”, destacou Sperafico, relator do PL 2.298/2024
Sperafico em defesa do agro e dos municípios
A relatoria do PL 2.298/2024 é mais um capítulo da longa trajetória de Sperafico como um dos mais destacados defensores do agronegócio no Congresso Nacional. Em seu sétimo mandato consecutivo, o parlamentar é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) desde sua posse no primeiro mandato, em 1995 — cargo que já ocupou na presidência por mais de uma vez, inclusive de forma unânime. Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual é membro desde a sua criação, Sperafico chegou à presidência em 2005, tornando-se o primeiro parlamentar paranaense a ocupar o posto.
Nas últimas legislaturas, Sperafico acumulou relatorias importantes na CAPADR, sempre com foco na segurança jurídica e no fortalecimento do produtor rural. Em 2025, foi relator do projeto que garante segurança jurídica e impede restrições ao uso da terra sem indenização, aprovado na Comissão de Agricultura, reforçando o direito de propriedade e posse contra atos administrativos que restrinjam atividades produtivas antes da devida indenização. Também relatou, na mesma comissão, proposta que corrige a tributação do arrendamento rural, garantindo isonomia ao produtor que arrenda suas terras. Além disso, destinou neste mandato mais de R$ 100 milhões em recursos federais a mais de 60 municípios paranaenses nas áreas de saúde, agricultura e infraestrutura.
Para além do aspecto simbólico, o reconhecimento de Toledo como Capital Nacional da Proteína Animal valoriza a trajetória empreendedora dos munícipes, reforça a importância do setor agropecuário no desenvolvimento nacional e contribui para a promoção comercial e turística da cidade. A adoção de tecnologias modernas, práticas sustentáveis e a constante busca por inovação fazem de Toledo um exemplo de eficiência e qualidade na produção agropecuária, sendo também um importante centro de geração de empregos e sustento de milhares de famílias da região Oeste do Paraná.
Com a aprovação do relatório na CCJC, o PL 2.298/2024, agora identificado como PL 2.298-C/2024, com a redação final lavrada pelo próprio Sperafico em 24 de abril de 2026, está apto a seguir para o Senado e posterior sanção presidencial, último passo para que Toledo passe a ostentar oficialmente o título de Capital Nacional da Proteína Animal.