PEC da jornada flexível ganha apoio de 37 senadores e promete ampliar liberdade de negociação entre patrão e empregado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), vem mobilizando o debate nacional sobre as relações de trabalho no Brasil. A proposta cria um modelo de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas e prevê que salários e benefícios sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida.
Para os defensores da PEC, a medida representa uma modernização das relações trabalhistas e oferece mais liberdade para que empregadores e trabalhadores construam acordos adaptados à realidade de cada setor da economia.
Pelo texto, o trabalhador poderá optar entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou aderir a um regime mais flexível. Segundo os apoiadores da proposta, isso permitiria maior autonomia para organizar a rotina profissional e pessoal, além de facilitar contratações e gerar novas oportunidades de emprego.
Outro ponto destacado pelos defensores é a possibilidade de negociação direta entre patrão e empregado. Para esse grupo, a medida reduz burocracias e permite que acordos sejam firmados de forma mais rápida e personalizada, respeitando as necessidades de cada atividade econômica.
A proposta também surge em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1. Enquanto parte dos parlamentares defende a redução da jornada sem alteração salarial, os apoiadores da PEC afirmam que o modelo flexível pode representar um caminho intermediário, permitindo ajustes na carga horária sem impor custos que poderiam impactar empresas, especialmente pequenos negócios.
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a remuneração proporcional pode resultar em redução salarial para trabalhadores que optarem por jornadas menores. Também há questionamentos sobre a prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos, ponto considerado sensível por especialistas em direito do trabalho e representantes sindicais.
Ao todo, 37 senadores assinaram a PEC, incluindo parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo, MDB e PSDB.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda passará a valer 180 dias após sua publicação.
O debate agora segue para análise do Senado, onde apoiadores e críticos deverão discutir os impactos da proposta para trabalhadores, empresas e para o mercado de trabalho brasileiro.