O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) assinou a PEC 8/2026, proposta que prevê a redução da maioridade penal em situações excepcionais envolvendo crimes hediondos e atos de extrema crueldade contra pessoas e animais.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e recebeu apoio inicial de 176 parlamentares. O texto altera o artigo 228 da Constituição Federal, mantendo a inimputabilidade penal como regra geral, mas criando exceções para crimes considerados de extrema gravidade.
Entre os casos previstos pela proposta estão estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com extrema crueldade, latrocínio, tortura e maus-tratos graves contra animais.
Segundo a justificativa da PEC, a responsabilização somente ocorreria após avaliação técnica individualizada, comprovando que o adolescente possuía capacidade de compreender o caráter ilícito do crime praticado.
Ao defender a proposta, Sperafico afirmou que o objetivo não é ampliar indiscriminadamente a punição de adolescentes, mas criar mecanismos jurídicos para situações excepcionais que chocam a sociedade.
A proposta também prevê a garantia do devido processo legal, ampla defesa e respeito às garantias constitucionais dos adolescentes.
Para os defensores da medida, a legislação atual precisa acompanhar a realidade enfrentada pela população, especialmente diante de crimes de extrema violência praticados por menores de idade. Já os críticos argumentam que o combate à criminalidade deve priorizar investimentos em educação, prevenção e fortalecimento das medidas socioeducativas.
A PEC ainda precisará passar por uma longa tramitação no Congresso Nacional, necessitando da aprovação de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara Federal, além da aprovação do Senado.
Com a assinatura da proposta, Dilceu Sperafico passa a integrar o grupo de parlamentares que defendem uma discussão mais ampla sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes hediondos, tema que continua dividindo opiniões em todo o país.
Política News Cascavel.