A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos de crimes graves. A medida, defendida por parlamentares da oposição, avançou após articulação política liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda deverá ser analisada por comissão especial e posteriormente votada em plenário.
A redução da maioridade penal é uma pauta histórica de setores conservadores e volta ao centro do debate nacional diante do aumento da preocupação da população com a segurança pública. Defensores da medida argumentam que adolescentes envolvidos em crimes de extrema gravidade devem responder de forma mais rigorosa perante a Justiça.
Nas redes sociais, o deputado federal Mario Frias comemorou a aprovação da proposta na CCJ e destacou a participação de Flávio Bolsonaro na articulação do texto. Segundo ele, a medida representa um avanço na busca por maior responsabilização criminal e mais segurança para a sociedade.
Por outro lado, parlamentares da esquerda e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente mantêm posição contrária à proposta, alegando que a redução da maioridade penal não resolverá as causas da criminalidade juvenil.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
A discussão promete mobilizar o Congresso Nacional nos próximos meses e reacender o debate sobre segurança pública, responsabilização penal e políticas de combate à criminalidade no Brasil.
A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
✅ Votaram a favor da redução da maioridade penal
1. Alex Manente (Cidadania-SP)
2. Alfredo Gaspar (PL-AL)
3. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
4. Arthur O. Maia (União-BA)
5. Átila Lira (PP-PI)
6. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
7. Bia Kicis (PL-DF)
8. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
9. Carlos Jordy (PL-RJ)
10. Cleber Verde (MDB-MA)
11. Coronel Assis (PL-MT)
12. Coronel Ulysses (União-AC)
13. Da Vitoria (PP-ES)
14. Danilo Forte (PP-CE)
15. Defensor Stélio Dener (União-RR)
16. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
17. Dilceu Sperafico (PP-PR)
18. Domingos Neto (PSD-CE)
19. Fabio Garcia (União-MT)
20. Felipe Francischini (Podemos-PR)
21. Gilson Daniel (Podemos-ES)
22. José Rocha (União-BA)
23. Juarez Costa (Republicanos-MT)
24. Júlia Zanatta (PL-SC)
25. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
26. Leur Lomanto Jr. (União-BA)
27. Lucas Redecker (PSD-RS)
28. Luiz Carlos Busato (União-RS)
29. Marcos Pollon (PL-MS)
30. Marcos Soares (PSDB-RJ)
31. Marreca Filho (PRD-MA)
32. Mendonça Filho (União-PE)
33. Mersinho Lucena (PSD-PB)
34. Nikolas Ferreira (PL-MG)
35. Paulo Azi (União-BA)
36. Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
37. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
38. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
39. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
40. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
41. Rodrigo de Castro (União-MG)
42. Sérgio Turra (PP-RS)
43. Toninho Wandscheer (PP-PR)
44. Zé Trovão (PL-SC)
❌ Votaram contra a redução da maioridade penal 
1. Alencar Santana (PT-SP)
2. Bacelar (PV-BA)
3. Daiana Santos (PCdoB-RS)
4. Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
5. Helder Salomão (PT-ES)
6. Lídice da Mata (PSB-BA)
7. Luiz Couto (PT-PB)
8. Marina Silva (Rede-SP)
9. Nilto Tatto (PT-SP)
10. Orlando Silva (PCdoB-SP)
11. Patrus Ananias (PT-MG)
12. Paulo Teixeira (PT-SP)
13. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
14. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
15. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
16. Tabata Amaral (PSB-SP)
17. Túlio Gadêlha (PSD-PE)
18. Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Próximas etapas
A decisão da CCJ não encerra a tramitação da proposta. O colegiado analisou apenas a admissibilidade da PEC. O mérito será debatido em uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.