A Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do Paraná, rescindiu contratos de prestação de serviços de horas-máquina após recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou indícios de irregularidades na execução e fiscalização dos serviços contratados pelo município.
A atuação do Ministério Público teve início após denúncias apontando um suposto esquema envolvendo medições de horas de máquinas pesadas e possíveis inconsistências nos documentos utilizados para comprovação dos serviços executados. A investigação preliminar analisou três contratos firmados entre o município e duas empresas prestadoras de serviço.
Segundo o MPPR, os documentos apresentados para justificar os pagamentos continham informações genéricas e não eram acompanhados por controles considerados fundamentais para a fiscalização. Entre as falhas apontadas estão a ausência de diários de bordo, registros de horímetro, controle de produtividade, identificação dos operadores, comprovantes de abastecimento e informações detalhadas sobre os locais onde os trabalhos teriam sido realizados.
A Promotoria entende que a falta desses registros compromete a capacidade de fiscalização do poder público e dificulta a comprovação efetiva dos serviços pagos com recursos do contribuinte.
Empresa admitiu falta de controle
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi a declaração formal de uma das empresas contratadas. Conforme informado ao Ministério Público, a empresa não mantinha controle de diários de bordo, escalas de operação nem registros individualizados de abastecimento dos equipamentos utilizados nos contratos.
Para os promotores, a situação evidencia fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização previstos tanto nos contratos quanto nos editais de licitação.
Horas-máquina em propriedades particulares
Outro aspecto levantado pela investigação envolve a utilização de milhares de horas-máquina em propriedades privadas e serviços particulares custeados pelo município, situação prevista em legislação municipal específica.
No entanto, durante a apuração, o Ministério Público verificou que não foram apresentados os comprovantes de recolhimento dos valores que deveriam ser pagos pelos beneficiários desses serviços. A justificativa apresentada foi que o sistema responsável pelos registros estaria em manutenção.
O MPPR alertou que a ausência dessa documentação impede verificar se houve a devida contrapartida financeira por parte dos beneficiários e pode representar risco de prejuízo ao erário.
Contratos rescindidos após recomendação
Após receber a recomendação administrativa do Ministério Público, a Prefeitura de Capitão Leônidas Marques comunicou oficialmente a rescisão dos contratos que ainda permaneciam em vigor e informou que iniciou medidas para aprimorar os mecanismos de controle interno, fiscalização e rastreabilidade dos serviços.
Apesar da rescisão, o caso continua sob acompanhamento do Ministério Público, que segue analisando documentos e informações para apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos públicos e de fiscalização rigorosa em contratos de serviços cuja comprovação depende de registros técnicos detalhados.