Os consumidores atendidos pela Sanepar em todo o Paraná deverão começar a perceber, nas próximas semanas, a redução de 25% sobre a tarifa mínima de água e esgoto, conforme decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e beneficia todas as categorias de usuários que pagam a tarifa mínima.
A Agepar determinou que a Sanepar tem até 30 dias, contados da decisão de 23 de junho, para aplicar o desconto nas faturas. Isso significa que a redução deve começar a aparecer gradualmente nas contas emitidas ao longo do período de implantação pela companhia.
Quem terá direito ao desconto?
O benefício será aplicado sobre a tarifa mínima de água e esgoto de cada categoria de consumidor. Para quem consome apenas o volume correspondente à tarifa mínima, o desconto será integral sobre esse valor. Já quem consome acima da tarifa mínima continuará pagando normalmente pelo consumo excedente, sem redução nessa parcela da conta.
Segundo a Agepar, a redução deverá permanecer por aproximadamente 30 meses, sendo financiada com parte dos recursos de um precatório de cerca de R$ 4 bilhões recebido pela Sanepar após decisão judicial envolvendo a União. Metade dos recursos será destinada ao desconto nas faturas e a outra metade será aplicada em investimentos no sistema de saneamento, sem impacto tarifário para os consumidores.
Exemplo
Conforme cálculo apresentado pela Agepar, um consumidor residencial que hoje paga uma tarifa mínima de R$ 101,91 passará a pagar R$ 76,44, uma economia mensal de R$ 25,47. Esse exemplo considera a estrutura tarifária utilizada pela agência reguladora.
A Sanepar informou que irá cumprir a determinação regulatória dentro do prazo estabelecido, enquanto mantém as medidas administrativas e judiciais relacionadas ao tema.