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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as Propostas de Emenda à Constituição que propõem a extinção da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, a popular escala 6×1, reuniu-se nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, em sua segunda sessão desde a instalação formal do colegiado, ocorrida no final de abril. O relator designado, deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma de trabalho que prevê a realização de ao menos quatro audiências públicas ao longo de maio, com participação de representantes de trabalhadores, empregadores, economistas e especialistas em direito do trabalho, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração de um texto substitutivo que possa construir o consenso necessário para aprovação da proposta em plenário.
A pauta do fim da escala 6×1 é, politicamente, uma das mais explosivas e ao mesmo tempo mais populares da agenda legislativa de 2026. Explosiva porque mobiliza de forma intensa dois campos de interesse econômico em permanente tensão, os trabalhadores que vivem sob a escala e os empregadores que a utilizam como instrumento de gestão de pessoal; popular porque a escala 6×1 é uma realidade diária para dezenas de milhões de brasileiros empregados no comércio, na alimentação, na saúde, nos serviços de limpeza e na segurança privada, categorias que somadas representam uma das maiores bases eleitorais do país. Em ano eleitoral, a capacidade de um partido ou candidato de se apresentar como o portador da bandeira do fim da escala 6×1 tem valor político incalculável.
O deputado Léo Prates tem uma missão de equilíbrio extraordinariamente delicada. O texto que elaborar precisará satisfazer, ao mesmo tempo, a exigência dos movimentos trabalhistas que impulsionaram o tema ao centro do debate público, especialmente o movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu dezenas de milhões de assinaturas em petição eletrônica em 2024 e 2025, e as preocupações legítimas do setor produtivo sobre os impactos econômicos de uma transição abrupta. O Ministério da Fazenda, que acompanha as negociações de perto, tem sinalizado que uma mudança mal calibrada nos regimes de trabalho poderia elevar os custos trabalhistas a ponto de desincentivar a formalização de empregos, efeito colateral que prejudicaria exatamente os trabalhadores que a proposta busca beneficiar.
A versão mais discutida atualmente pelo relator é uma proposta de transição gradual que combinaria a redução imediata da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas com a garantia de dois dias de descanso por semana a todos os trabalhadores cobertos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, com prazo de adaptação de três a cinco anos para setores que comprovarem dificuldades estruturais de ajustamento. A abordagem gradual é preferida pelos economistas e pelos representantes do setor produtivo porque permite às empresas reorganizar suas estruturas de pessoal ao longo do tempo, contratando novos trabalhadores para cobrir a redução da jornada dos existentes, sem a necessidade de elevação imediata dos custos por trabalhador.
Para os defensores mais radicais do fim da escala 6×1, qualquer proposta de transição gradual representa uma capitulação às pressões do capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. O argumento é que a gradualidade serve como pretexto para o adiamento indefinido de uma mudança que poderia e deveria ser implementada de imediato, dada a clareza dos danos que a escala impõe à saúde física e mental dos trabalhadores submetidos a ela. Estudos da Organização Mundial da Saúde e de pesquisadores brasileiros demonstram que trabalhadores em escalas 6×1 apresentam taxas mais elevadas de burnout, distúrbios do sono, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, custos que são externalizados para o sistema de saúde pública e para a previdência social enquanto os empregadores retêm os benefícios econômicos da disponibilidade ampliada de mão de obra.
O resultado do processo legislativo sobre o fim da escala 6×1 será, independentemente de seu conteúdo final, um dos marcos mais importantes do ciclo eleitoral de 2026. Em um país onde a relação entre o trabalhador e seu tempo de vida é moldada, em grande medida, pelas normas trabalhistas que o Estado impõe ou permite, a decisão sobre a escala 6×1 tem a dimensão de uma escolha civilizatória que transcende os cálculos eleitorais imediatos e aponta para o tipo de sociedade que o Brasil quer ser nas próximas décadas.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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