O ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, publicou nesta quinta
-feira um vídeo em suas redes sociais em que apresenta uma decisão do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, afirmando que a Justiça reconheceu abuso no direito de informar e divulgar uma publicação contra ele.
Segundo o documento exibido por Paranhos, a decisão judicial aponta que há abuso quando um fato é “desvirtuado, deturpado, dramatizado, caracterizado ou satirizado de modo a tornar-se ofensivo e danoso”, nas hipóteses de calúnia, injúria e difamação.
Ainda conforme a decisão mostrada no vídeo, o magistrado concedeu tutela de urgência e determinou a intimação dos réus para que promovam a exclusão da publicação indicada no processo no prazo de 48 horas.
No pronunciamento, Paranhos afirmou que decidiu tornar pública a decisão para “restabelecer a verdade”.
“Hoje uso esse espaço para restabelecer a verdade proporcionada pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, da Comarca de Cascavel.”
O ex-prefeito também declarou que sempre tratou o período eleitoral como um momento de assumir compromissos com a população, mas reconheceu que também é uma fase marcada por ataques e acusações.
“Sabemos que é o momento de ataques, de mentiras, de ofensas. Mas a Justiça existe exatamente para isso, para restabelecer.”
Paranhos ainda destacou o que considera um legado de transparência durante sua administração à frente da Prefeitura de Cascavel.
“A Prefeitura de Cascavel, no nosso mandato, foi uma referência em transparência. As nossas contas, de 2017 até 2024, estão todas aprovadas pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pelo Poder Legislativo Municipal de Cascavel.”
Ao encerrar o vídeo, o ex-prefeito afirmou que continuará recorrendo à Justiça diante de ataques que considerar inverídicos.
“Evidentemente que nesse período sabemos que estamos e possivelmente seremos atacados, mas sempre vou recorrer à verdade e à Justiça.”
A decisão apresentada por Paranhos é de caráter liminar (tutela de urgência), proferida no âmbito do processo em tramitação no Poder Judiciário paranaense. O mérito da ação ainda será analisado no decorrer do processo.