A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), confirmando integralmente o relatório elaborado pelo deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) no Conselho de Ética.
A decisão representa uma importante validação do trabalho conduzido por Pacheco ao longo de cinco meses de investigação, período em que foram analisadas provas, ouvidas testemunhas e examinados os elementos que embasaram o pedido de punição máxima ao parlamentar petista.
Relator do processo no Conselho de Ética, Marcio Pacheco destacou que toda a tramitação ocorreu dentro dos princípios do devido processo legal, garantindo ampla defesa e respeito às normas regimentais da Assembleia Legislativa.
“Foram cinco meses de trabalho dedicado a ouvir testemunhas e analisar provas, tudo respaldado pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa que, dados os elementos desse caso, indica a punição máxima, a cassação do mandato parlamentar do deputado Renato Freitas”, afirmou Pacheco.
O parecer elaborado pelo parlamentar foi aprovado inicialmente pelo Conselho de Ética e, agora, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça por meio do relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (NOVO), que manteve integralmente as conclusões do trabalho conduzido por Pacheco.
Trabalho técnico e respaldo jurídico
Para Marcio Pacheco, a decisão da CCJ demonstra que o relatório produzido pelo Conselho de Ética possui consistência jurídica e observou rigorosamente os procedimentos exigidos pelo regimento da Casa.
“A aprovação do parecer na CCJ demonstra que o processo foi conduzido com responsabilidade, equilíbrio e absoluto respeito às normas da Assembleia Legislativa. Cumprimos nosso dever institucional de analisar os fatos e aplicar o que determina o Código de Ética”, declarou.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), também ressaltou a lisura dos trabalhos desenvolvidos durante a investigação.
“Entregamos um trabalho de lisura inquestionável. Permitimos a ampla defesa e respeitamos o Código de Ética da Casa”, afirmou.
Entenda o caso
O processo teve origem em um episódio ocorrido no centro de Curitiba envolvendo o deputado Renato Freitas e um manobrista. Ao todo, 11 pedidos de cassação foram protocolados e reunidos em um único procedimento para análise pelo Conselho de Ética.
Após a conclusão da instrução processual, Marcio Pacheco apresentou parecer pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório foi aprovado pelo Conselho de Ética e posteriormente encaminhado à CCJ.
Com a confirmação do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o processo segue agora para votação em Plenário, onde os 54 deputados estaduais terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato de Renato Freitas.
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A confirmação do relatório pela CCJ fortalece a posição do Conselho de Ética e reforça o protagonismo de Marcio Pacheco na condução de um dos processos mais relevantes da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná.