A proximidade do período eleitoral reacende uma dúvida comum entre motoristas, caminhoneiros e proprietários de veículos: afinal, é permitido circular com adesivos e propaganda política em carros e caminhões?
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a resposta é sim, mas existem limites que precisam ser respeitados. A legislação permite a utilização de adesivos políticos em veículos particulares, desde que a propaganda não ultrapasse as dimensões previstas em lei e não produza efeito visual semelhante ao de um outdoor.
Pelas normas eleitorais, adesivos podem ocupar até 0,5 metro quadrado. Quando a propaganda excede esse limite ou quando o conjunto da adesivação transforma o veículo em uma espécie de painel publicitário ambulante, a prática pode ser considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
Veículos de serviço público têm restrições
Outra determinação importante diz respeito aos veículos que prestam serviços públicos ou possuem contratos com órgãos governamentais. Nesses casos, a legislação proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em favor de candidatos, partidos ou federações partidárias.
A medida busca garantir a imparcialidade da administração pública durante o processo eleitoral e evitar o uso indireto da estrutura estatal para promoção de candidaturas.
Multas e retirada do material
O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam conforme a infração identificada pela Justiça Eleitoral. Em alguns casos, as penalidades podem chegar a R$ 30 mil, além da determinação para retirada imediata do material considerado irregular.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza o aplicativo Pardal, ferramenta que permite aos cidadãos registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, compra de votos e outras possíveis infrações.
Atenção antes de adesivar
Especialistas recomendam que proprietários de veículos consultem a legislação eleitoral vigente antes de realizar adesivações de cunho político, especialmente em caminhões, carretas e veículos de grande porte, que podem ser enquadrados como propaganda irregular caso gerem impacto visual excessivo.
Com as eleições se aproximando, a orientação é clara: manifestar apoio político é um direito do cidadão, mas deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela legislação para evitar multas e problemas com a Justiça Eleitoral.