Banho quente é direito dos detentos, reforça TCE-PR em recomendações ao Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) após concluir uma auditoria operacional sobre as condições de banho nas unidades prisionais estaduais.
A decisão foi aprovada pelo Tribunal Pleno, com fixação de prazos para a adoção das medidas propostas pela Sexta
Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE).
A fiscalização avaliou a oferta de água aquecida para banho e as condições estruturais, elétricas, de acessibilidade e de segurança dos espaços destinados aos internos.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que a atuação do TCE-PR foi fundamentada nos princípios da dignidade humana, do direito à saúde, da salubridade e da integridade física das pessoas em cumprimento de pena.
Achados da auditoria
Entre os principais problemas identificados estão a oferta insuficiente de banho aquecido em parte das unidades penais, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência e falhas de infraestrutura, como infiltrações e pisos inadequados.
Os apontamentos foram registrados como achados de auditoria, classificação técnica utilizada para indicar oportunidades de melhoria verificadas durante os trabalhos de fiscalização.
Também foram constatadas falhas na gestão da infraestrutura elétrica. Em 30 das 80 unidades analisadas houve registro de sobrecarga nos sistemas elétricos, sendo que 14 apresentaram incidentes relacionados à rede.
A equipe técnica identificou ainda fiação exposta, ausência de aterramento e falta de disjuntores individuais para os chuveiros, em desacordo com normas técnicas de segurança.
Segundo o relatório, 76 das 80 unidades observadas não possuem aterramento na instalação elétrica dos chuveiros.
Além disso, 51 apresentaram fiação não embutida ou sem proteção adequada e 35 não contam com disjuntor individual por equipamento, aumentando o risco de sobrecarga, interrupções e choques elétricos.