PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 poderá começar a ser aplicada em até 60 dias após sua eventual aprovação no Congresso Nacional.
Segundo as informações divulgadas, a mudança ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal de trabalho. Depois, no prazo de até 12 meses, outras duas horas serão reduzidas, totalizando a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta prevê a implementação da jornada 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — sem redução salarial para os trabalhadores.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os efeitos da medida poderão começar a ser sentidos ainda neste ano, caso a PEC avance no Congresso.
O texto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de entrar oficialmente em vigor. Após aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
A proposta tem gerado forte debate em todo o país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a redução da jornada irá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Já críticos da medida alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento nos custos de contratação, dificuldades operacionais e necessidade de ampliação do quadro de funcionários em setores que dependem de funcionamento contínuo.
Nos bastidores políticos, parlamentares avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, acabou cedendo à pressão do Palácio do Planalto ao permitir o avanço da proposta ligada diretamente ao governo Lula.
Críticos do projeto também questionam a viabilidade econômica da medida. Para opositores da PEC, será difícil convencer empresários e empregadores a manter os mesmos salários enquanto os funcionários passam a trabalhar menos horas por semana. Na avaliação de setores empresariais e conservadores, a proposta pode acabar se tornando uma medida populista, com risco de aumento de custos, perda de competitividade e reflexos negativos no mercado de trabalho.
Parlamentares ainda discutem possíveis alterações no texto e o prazo ideal para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada.