O motorista paranaense já convive com uma longa lista de despesas obrigatórias: compra do veículo, impostos, licenciamento, taxas do Detran, manutenção, combustível e seguro. Mas, quando sofre uma colisão sem vítimas, ainda pode ser surpreendido por mais uma cobrança: R$ 76,71 para registrar o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (BATEU).
A medida tem provocado indignação entre motoristas de todo o Paraná. Afinal, a pergunta é inevitável: por que o cidadão precisa pagar para comunicar oficialmente um acidente ao Estado?
O BATEU foi criado justamente para facilitar a vida dos motoristas. O projeto começou em 2009, em Curitiba, foi ampliado em 2011 e, em março de 2012, passou a permitir que os próprios envolvidos em acidentes sem vítimas registrassem a ocorrência pela internet. Em 2013, o sistema chegou a diversas regiões do Estado, incluindo Cascavel.
A proposta era moderna: reduzir burocracia, evitar deslocamentos, desafogar o atendimento policial e permitir que o próprio cidadão preenchesse todas as informações do acidente de forma digital.
No entanto, a partir da reformulação do sistema em 2019, o motorista passou a receber uma guia de recolhimento, e o boletim só é disponibilizado após o pagamento da taxa.
É justamente esse ponto que gera revolta.
Quem registra o acidente utiliza seu próprio celular ou computador, sua conexão com a internet e preenche todas as informações sozinho. Não há atendimento presencial, impressão de documentos ou deslocamento de equipes apenas para emitir o boletim eletrônico. Ainda assim, existe a cobrança.
Outro aspecto que chama a atenção é que o Paraná está entre os poucos estados brasileiros que cobram uma taxa específica para esse tipo de registro eletrônico. Em diversos estados, boletins de acidentes sem vítimas podem ser registrados gratuitamente pelos sistemas das Polícias Militares, Polícias Civis ou Detrans, sem cobrança ao cidadão.
É evidente que manter sistemas eletrônicos gera custos. Mas também é verdade que o proprietário de veículo já contribui constantemente com impostos e diversas taxas destinadas justamente à manutenção da estrutura pública.
Por isso, muitos motoristas questionam se é razoável criar mais uma cobrança justamente em um momento em que a pessoa já está lidando com o prejuízo causado por um acidente.
A discussão vai além dos R$ 76,71.
Trata-se do princípio de que o Estado deve facilitar a vida do cidadão e não transformar um serviço essencial de registro de ocorrência em mais um custo obrigatório.
O Política News Cascavel entende que esse tema merece amplo debate na Assembleia Legislativa e entre os representantes do Paraná. Se o objetivo do BATEU sempre foi desburocratizar e incentivar o registro de acidentes, é legítimo questionar se a cobrança dessa taxa ainda faz sentido.
E você, concorda que o motorista deva pagar R$ 76,71 para registrar um acidente sem vítimas, ou acredita que esse serviço deveria ser gratuito? Deixe sua opinião nos comentários.