Moraes diz que Bolsonaro comete “falta grave” ao ter arma em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou, em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24/6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comete
“falta grave” ao ter uma arma de fogo durante sua prisão domiciliar humanitária.
“Nos termos do art. 50, Ill, da Lei de Execução Penal, (Jair Bolsonaro) comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu o magistrado no despacho.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na semana passada.
O ex-presidente foi ouvido, nessa terça-feira (23/6), pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O Metrópoles apurou que o depoimento durou apenas 5 minutos.
Bolsonaro admitiu, em depoimento, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, durante o cumprimento de sua prisão. O ex-presidente teria dito que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste, em até 48 horas, sobre um eventual cometimento de falta grave do ex-presidente no caso da arma apreendida.
Para o magistrado, há a constatação de uma falta grave e que pode levar à revogação da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias da prisão em casa por motivos de saúde acaba nesta quinta-feira (25/6).
Entre os argumentos para manter a domiciliar, a defesa citou os casos do também ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos condenado pelo 8 de janeiro.
Os advogados alegam um quadro de “multimordidade complexa” e cita pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-chefe do Planalto acumula.
Fonte: Metrópoles